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Justiça Federal determina que alunos acorrentados na Reitoria da UFPB sejam removidos

O juiz da Segunda Vara Federal da Paraíba, Bruno Teixeira de Paiva, determinou a remoção dos alunos que se encontram na entrada do prédio da Reitoria da Universidade Federal da Paraíba, em protesto contra a nomeação do reitor Valdiney Veloso Gouveia.

Valdiney foi nomeado reitor pelo presidente Jair Bolsonaro, após ser terceiro colocado da lista tríplice do Conselho Superior da UFPB.

A nomeação no Diário Oficial da União (DOU) foi tornada pública na última quinta-feira (6) e fomentou vários protestos de alunos, professores e funcionários.

Na decisão, o juiz afirmou que ”nem mesmo eventual alegação de exercício do direito de reunião ou de livre manifestação do pensamento respaldaria a invasão de prédio público, como forma de protesto, muito menos nos moldes ocorridos atualmente, com pessoas acorrentadas à porta de entrada da Reitoria, a fim de impedir o acesso de servidores, terceirizados, estudantes e do público em geral”.

A ação de reintegração/manutenção de posse foi movida pela própria Universidade Federal da Paraíba “em face de réus de qualificação desconhecida, com pedido de liminar, objetivando a expedição de mandado de reintegração de posse, com a consequente retirada de todos os requeridos que se encontram ocupando irregularmente a entrada da Reitoria da UFPB, campus universitário de João Pessoa, a fim de desobstruir o acesso ao referido prédio e suas instalações, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 por dia de atraso no cumprimento da ordem judicial, bem como de serem tomadas as medidas de força cabíveis, em caso de descumprimento da ordem judicial”, diz o documento.

VEJA TRECHOS DA ALEGAÇÃO DA UFPB

Para tanto, a UFPB alega que:

– é legítima proprietária e possuidora dos prédios instalados em seu Campus, os quais são caracterizados como bens públicos de uso especial, por serem essenciais à prestação do serviço público de educação de nível superior prestado pela autora, dentre os quais se inclui o da Reitoria, que foi invadido/ocupado por estudantes, desde a noite de 06/11/2020;

– os invasores estão impedindo o ingresso e o livre trânsito de servidores, terceirizados, demais alunos e pessoas em geral, mediante ameaças e colocação de cadeados nos portões;

– desde então, os invasores permanecem na Reitoria da UFPB, com correntes e cadeados, impedindo o acesso de servidores, com ameaças e intimidações, em manifesto prejuízo ao funcionamento da instituição;

– as fotografias encartados à inicial comprovam o esbulho possessório praticado pelos estudantes no prédio da Reitoria da UFPB, e há receio de que aumente expressivamente o número de manifestantes dentro e fora da Reitoria, já que circulam pelas redes sociais calendários e convocações para novos protestos na Reitoria contra a nomeação do Reitor da UFPB, conforme provas acostadas aos autos;

– tais fatos inequivocamente estão provocando desordens e tumulto que podem resultar em danos à integridade física dos servidores, transeuntes da região, dos próprios manifestantes, bem como danos ao patrimônio da UFPB;

– diante de tal ameaça, antevendo a possibilidade de a Universidade ser posta em iminente perigo, inviabilizando suas atividades, é que se ajuíza a presente ação;

– os atos que estão sendo praticados pelo grupo, além de atentarem contra o patrimônio público e a liberdade de trabalho, passíveis de caracterização de ilícito penal, ameaçam/violam literal e visceralmente o direito de posse da autarquia federal em questão, que teve as suas dependências interditadas e, consequentemente, de se ver totalmente impedida do exercício das atividades que lhe competem, em decorrência do referido movimento;

– restando infrutíferas as tentativas de negociação amigável, não restou à UFPB outra alternativa, senão socorrer-se do Poder Judiciário, para que seja permitido o livre acesso às dependências da Reitoria pelos servidores que desejam trabalhar, a fim de que todos os serviços e atividades sejam restabelecidos, com a realização de aulas e demais atividades, em homenagem à necessária continuidade do serviço público.

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