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Rodrigo Maia deixou caducar MP que criava 13º para o Bolsa Família

A medida provisória que tornava permanente o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família perdeu a validade desde do dia 25 de março de 2020.

O pagamento do décimo-terceiro foi instituído pelo presidente Jair Bolsonaro, atendendo uma promessa de campanha, e o valor foi pago no final de 2019.

A medida provisória, porém, trouxe a previsão apenas para o pagamento naquele ano, quando 13,5 milhões de famílias estavam inscritas no programa.

Prevista para ser analisada na Câmara dos Deputados em março, a proposta não foi votada em virtude das discussões sobre a pandemia do novo coronavírus.

Mesmo que a medida fosse votada na Câmara, ela ainda teria que passar pelo Senado, antes de virar lei.

Medidas provisórias têm validade de 120 dias.

A medida gerou um impasse entre os parlamentares pois a mudança dependia de adequação dos limites do teto de gastos da União e também de aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional para contornar a regra de ouro.

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