Para continuar gastando sem licitação, João Azevedo renova decreto de calamidade pública na Paraíba por 180 dias

Mesmo com todos os índices de Coronavirus caindo e leitos de UTI sendo desocupados no Estado da Paraíba, João Azevedo resolveu decretar estado de calamidade por mais 180 dias.

O governador da Paraíba, João Azevêdo, decretou Estado de Calamidade Pública em toda a Paraíba, por um período de 180 dias, devido à pandemia de covid-19.

O novo decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29).

O Estado de Calamidade Publica, autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente.

👉🏻Isso significa que nos casos de efetiva demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.

👉🏻Também é possível ao poder público requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.