O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorezoni, editou uma portaria na tarde desta segunda-feira (01) que proíbe a demissão por justa causa de empregado que não apresentar o certificado de vacinação contra Covid-19.
No documento, o ministro afirma que “a não apresentação de cartão de vacinação contra qualquer enfermidade não está inscrita como motivo de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador”.
“Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”, diz o trecho do decreto.
Segundo o ministro, as empresas devem estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão de Covid-19 nos ambientes de trabalho, incluindo a respeito da política nacional de vacinação e promoção dos efeitos da vacinação para redução do contágio do novo coronavírus.
Pelo texto, os empregadores poderão estabelecer políticas de incentivo à vacinação de seus trabalhadores.
Paraíba em Minuto
Acompanhe mais notícias do Paraíba em Minuto nas redes sociais: Facebook e Instagram
Entre em contato com a redação do Paraíba em Minuto:
Telefone: (83) 98669-7489
O Coronel Lima, atual comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba, sediado em…
Nesta quarta (16), o juiz da 1ª Vara Criminal da João Pessoa absolveu a ex-delegada…
Até 15% dessas pessoas vão poder ter a tarifa totalmente zerada. A medida começa a…
Santa Rita-PB já respira o clima de São João e, em grande estilo, o prefeito…
Como já havia sido determinado em decisão anterior, a juíza voltou a reforçar a urgência…
A partir desta terça-feira (1°), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre…
