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Pedido do Ministério Público apontou prescrição de crimes atribuídos ao ex-presidiário e se embasou de condenação de Moro
A 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou o arquivamento do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o apartamento triplex localizado no Guarujá, no litoral de São Paulo.
O caso foi motivo da sentença do ex-juiz Sergio Moro, hoje pré-candidato do Podemos ao Planalto, que condenou Lula à prisão em 2018. A decisão, de quinta-feira (27/1), é da juíza Pollyanna Alves, que atendeu a um pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal.
Confira a íntegra da decisão:
Em manifestação enviada à Justiça Federal no mês passado, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger alegou prescrição dos supostos crimes atribuídos ao ex-presidente.
O pedido tomou como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril, quando considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso e anulou a condenação de Lula.
“Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro”, diz a juíza na decisão. “Pelo exposto, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento dos autos”, escreveu.
Na decisão, a juíza ainda declarou a extinção da punibilidade do petista. Com isso, Lula não poderá mais ser processado pelos mesmos fatos que lhe foram imputados pela Lava Jato.
Em entrevista à rádio Liberal FM, do Pará, nesta sexta (28/1), Lula comentou a decisão e avaliou que houve, um “conluio” contra o PT e contra o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele disse estar feliz com o arquivamento: ¨Estou feliz porque sempre acreditei que a verdade ia vir à tona¨, afirmou.
Também nesta sexta, os advogados de Lula comemoraram a decisão e apontaram que não houve por parte do Ministério Público a apresentação de nenhuma materialidade nem acusação concreta, e apenas com provas de inocência do ex-presidente.
Em dezembro de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso triplex do Guarujá ao reconhecer a prescrição da ação que envolve o ex-presidente LulaReprodução
Daniel Ferreira/Metrópoles
Em relação ao triplex, Lula foi condenado pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, a 9 anos e 6 meses de prisão, no âmbito da Lava JatoRafaela Felicciano/Metrópoles
Lula foi considerado culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em julho de 2017. Em 2ª instância, o TRF-4 estipulou pena de 8 anos e 10 meses de reclusãoReprodução
Segundo as acusações, Lula ocultou a propriedade, no litoral paulista, que teria sido recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras
O triplex do Guarujá tem 297 metros quadrados, quatro quartos (sendo duas suítes), piscina, churrasqueira e até elevadorReprodução
Lula ficou preso pelo período de 580 dias por essa condenação. Foi a primeira vez na história que um ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Frente Povo Sem Medo ocuparam em abril de 2018 o triplex. Depois de três horas, o grupo deixou pacificamente o prédioReprodução/redes sociais
Em 2018, o imóvel foi leiloado e comprado pelo empresário brasiliense Fernando Costa Gontijo. Ele ofereceu o único lance, de R$ 2,2 milhões (valor mínimo)
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da SilvaRicardo Stuckert/Reprodução/Instagram
O ex-presidente foi solto em novembro de 2019, depois de o STF proibir a prisão imediatamente após condenação em segunda instânciaReprodução
No início de 2021, o então ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, decidiu anular todos os processos envolvendo Lula, no âmbito da força-tarefa em CuritibaReprodução/STF
Supremo Tribunal FederalVinícius Santa Rosa/Metrópoles
O STF entendeu que os processos contra Lula deveriam ser enviados e analisados pela Justiça Federal de BrasíliaDaniel Ferreira/Metrópoles
Em dezembro de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso triplex do Guarujá ao reconhecer a prescrição da ação que envolve o ex-presidente Lula.
“O encerramento definitivo do caso do tríplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para que fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos”, destacaram, por meio de nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que trabalharam no caso.
De acordo com o comunicado, o caso não teve “nenhuma materialidade nem acusação concreta, e apenas com provas de inocência do ex-presidente”.
“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita apresentada. Como consequência, declarou a nulidade todos os atos, reconhecendo o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente”, aponta a nota.
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