Inquérito apurou se o chefe do Executivo cometeu crime de prevaricação por não ter alertado os órgãos de investigação sobre indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.
O procurador-geral da República Augusto Aras pediu nesta sexta-feira (18) o arquivamento de mais uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Desta vez, a manifestação foi para encerrar o inquérito que apurou se o chefe do Executivo cometeu crime de prevaricação por não ter alertado os órgãos de investigação sobre indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.
O relatório final do inquérito, apresentado pela Polícia Federal no início do mês, já havia isentado o presidente. O delegado federal William Tito Schuman Marinho, responsável pela investigação, afirmou que Bolsonaro não tinha o ‘dever funcional’ de comunicar eventuais irregularidades ‘das quais não faça parte como coautor ou partícipe’.
“Há obrigação para alguns agentes e órgãos públicos de comunicar, a quem for competente conhecer, a prática de ilícitos Mas, como foi dito e exemplificado, essa obrigação (um ato de ofício) deve estar, pontualmente, prevista em lei como dever funcional, segundo regra específica de competência, do agente ou órgão público”, defendeu o delegado.
O crime de prevaricação é descrito no Código Penal como ‘retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal’.
O inquérito teve origem em uma notícia-crime oferecida em julho pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das suspeitas tornadas públicas na CPI da Covid.
O caso foi levado ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, disseram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat Biotech.
É o segundo pedido de arquivamento favorável a Bolsonaro nesta semana. Nesta quinta-feira, 17, o procurador-geral contrariou a Polícia Federal e se manifestou pelo encerramento do inquérito sobre o vazamento de uma investigação pelo presidente.
Aras argumentou que o material divulgado não estava protegido por sigilo e que os atos públicos devem obedecer ao princípio da publicidade.
Paraíba em Minuto com Hudson Almeida
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