A Prefeitura de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, empenhou R$ 976 mil para serviços fornecidos pela empresa Meta, alvo da operação Feira de Mangaio, desencadeada na manhã desta quarta-feira (23) pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Apesar de não ser alvo de busca e apreensão, agentes de órgãos de controle estiveram na sede da Prefeitura Municipal para requisitar documentos que possam embasar as investigações. A Operação Feira de Mangaio apura irregularidades na contratação de grupo empresarial por diversos órgãos públicos.
Um dos oito mandados de busca e apreensão que uma equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), entre outros órgãos reguladores do estado, cumpriu na manhã desta quarta-feira (23) foi na rua Presidente Delfim Moreira, no bairro do Bessa, em João Pessoa.
Lá está localizada a sede da empresa Meta Comércio e Serviços EIRELI, que tem o nome fantasia de Meta Investimentos. Ela é um dos alvos da Operação Feira de Mangaio, deflagrada hoje para desarticular um grupo especializado em fraude de procedimentos licitatórios.
Conforme foi apurado, a Meta é uma ‘multiempresa’ que, embora tenha sua atividade principal de “intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral”, engloba mais de 90 atividades secundárias que vai desde “Coleta de resíduos perigosos” a “Obras de urbanização”, passando também por “Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis” e “Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador”, como exemplos.
Em uma consulta na plataforma Sagres, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), é possível ver que a empresa ganhou diversas licitações desde que foi fundada em março de 2018. Só no último ano, consta que a Meta realizou serviços para mais de 30 prefeituras, tendo um total empenhado de R$ 3.958.158,61
.
Na lista, estão as prefeituras de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Conde, Areia, Guarabira, Patos, Catolé do Rocha, Sobrado, São Bento, Riachão do Bacamarte, Pitimbu, Pirpirituba, Picuí, Pedro Régis, Monteiro, Marizópolis, Juazeirinho, Itatuba, Ingá, Cuité de Mamanguape, Cruz do Espírito Santo, Amparo e Alhandra.
Os serviços são também de natureza diversa. Em São Bento, por exemplo, a empresa forneceu material escolar, com um total de R$ 21.275. Em Sobrado, foi responsável pela implantação e manutenção do sistema de prontuário eletrônico em 4 Unidades Básicas de Saúde (UBS), tendo um total de R$ 32 mil.
As empresas alvos da operação ‘Feira de Mangaio’, deflagrada nesta quarta-feira (23), venderam material esportivo para as prefeituras paraibanas mesmo com as escolas municipais fechadas durante a pandemia da Covid-19. A suspeita é que houve sonegação fiscal de aproximadamente R$ 14 milhões.
Já em outro caso, como a Prefeitura de Santa Rita, O prefeito Emerson Panta comprou das empresas mesmo com escolas fechadas, o fornecimento de material escolar, material esportivo, computadores e equipamentos de informática, garrafinhas de plástico. O total empenhado foi de R$ 976.934,52.
Segundo dados fornecidos pelo sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a gestão Emerson Panta (PP) empenhou R$ 976,9 mil para diversos serviços fornecidos pela empresa. No mês de maio do ano passado, foram empenhados R$ 167 mil para aquisição de fardamento escolar para alunos da escola cívico militar na rede municipal de ensino.
Em outubro, o empenho foi no valor de R$ 669,7 mil também para fardamentos, a serem distribuídos para escolas e creches. Em dezembro passado foram firmados quatro contratos. O primeiro foi no valor de R$113 mil para material esportivo destinado à premiação da Secretaria de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer de Santa Rita. Outros R$ 20 mil foram investidos em contratação de material esportivo e de dança.
Ainda em dezembro, R$ 6 mil foram empenhados para compra de squeeze de 300ml de plástico resistente sob a alegação de aquisição de material de segurança no combate à Covid-19.
De acordo com o Gaeco, as irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos em diversas áreas, a exemplo do desenvolvimento esportivo de estudantes das redes municipais de ensino e da prestação de serviços de saúde.
O trabalho conta com a participação de cinco promotores de Justiça do MPPB, cinco auditores da Controladoria-Geral da União (CGU), cinco auditores do (TCE), oito auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e 66 Policiais Civis e Militares.
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