O Governo da Paraíba anunciou nesta sexta-feira (1º) a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 18%.
Após pressão do presidente Jair Bolsonaro, deputados da oposição da Paraíba e da População.
Conforme informado pela Secretaria de Tributação, um decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) com a regulamentação da lei 194/2022, que determinou a redução das alíquotas.
A lei que limita a 18% a cobrança do ICMS em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho, pelo presidente Jair Bolsonaro.
Apesar de ter acatado a legislatura, a governador João Azevedo (PSB) foi uma dos 12 executivos federais a entrarem com uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a determinação dessa redução.
Paraíba em Minuto com Hudson Almeida
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