Governo Federal sanciona lei que incentiva empregos para mulheres

Texto prevê incentivos para mães com crianças pequenas e sistema de qualificação para vítimas de violência doméstica.

Mulheres com filhos até seis anos de idade ou deficiência terão prioridade em vagas de trabalho remoto ou à distância.

Nesta quinta-feira, 22, o governo federal sancionou a Lei 14.457/2022, que institui o programa Emprega +Mulheres. Criado a partir da Medida Provisória (MP) 1.116/2022, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em maio deste ano, o projeto busca apoiar mulheres na trajetória profissional, em especial mães de crianças pequenas ou com deficiência, qualificá-las em áreas estratégicas visando à ascensão profissional e o retorno das trabalhadoras após o término da licença-maternidade.

O texto também prevê jornadas mais flexíveis, benefícios como o reembolso-creche, equidade salarial entre homens e mulheres na mesma função e sistema de qualificação de vítimas de violência doméstica. Mulheres com filhos de até seis anos de idade ou deficiência terão prioridade em vagas de trabalho remoto ou à distância.

Também está prevista uma estabilidade de seis meses após o retorno da mulher da licença-maternidade. A lei ainda cria o Selo Emprega + Mulher, que pode beneficiar micro e pequenas empresas com o selo poderão serão beneficiadas com estímulos financeiros e creditícios.

Paraíba em Minuto com Hudson Almeida

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