Novo código penal é mostrado em Parlamento da Indonésia 6/12/2022 REUTERS/Willy Kurniawan
O Parlamento da Indonésia aprovou nesta terça-feira (6) uma legislação que criminaliza o sexo extraconjugal para cidadãos e estrangeiros.
Com a nova regra, que ainda deverá ser sancionada pelo presidente Joko Widodo (foto), o sexo fora do casamento poderá ser punido com pena de até um ano de prisão no país.
O novo código penal contempla várias leis de “moralidade” e deve entrar em vigor daqui a três anos. Segundo o vice-ministro de Direito e Direitos Humanos da Indonésia, Edward Hiariej, a nova lei “tem muitos regulamentos de implementação que devem ser elaborados, por isso é impossível [que comece a valer] em um ano”.
A nova legislação também afirma que a promoção da contracepção e da blasfêmia religiosa são ilegais e restaura a proibição de insultar um presidente e vice-presidente em exercício, instituições estatais e ideologia nacional. Insultos a um presidente em exercício poderão levar a até três anos de prisão.
Paraíba em Minuto com Hudson Almeida
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