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A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começam a pagar, nesta quarta-feira (dia 15), o abono salarial do PIS/Pasep 2023 (ano-base 2021) para trabalhadores de baixa renda. O benefício pode chegar a um salário mínimo, a depender do número de meses trabalhados com registro formal no ano de referência (2021).
Neste ano, a expectativa é que a Caixa Econômica Federal — responsável pelo pagamento do abono do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada — deposite o benefício para 20,4 milhões de pessoas.
Em relação ao Pasep — cujos recursos são liberados pelo Banco do Brasil (BB) a servidores e empregados de empresas públicas — serão contemplados mais 2,5 milhões de beneficiários.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ao todo, serão creditados R$ 22 bilhões em abonos. Os depósitos serão feitos a partir de hoje, conforme o mês de aniversário do trabalhador, no caso do PIS, ou segundo o final de inscrição no programa, no caso do Pasep (confira os calendários abaixo).
Todos terão até o dia 28 de dezembro para fazer o saque.
Como consultar
Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador precisa de uma conta autenticada no portal Gov.br, se ainda não a tiver, ou tem que baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store. Após o login, deve-se consultar a opção “Benefícios”, no menu inferior, e selecionar “Abono salarial”. Outra opção é ligar para 158.
Para trabalhadores de empresas privadas, o número da Caixa para saber sobre o PIS é 0800-726-0207.
Para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do BB, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site bb. com.br. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
Quem tem direito ao benefício
Tem direito ao abono quem trabalhou com registro formal por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base (neste caso, 2021), recebendo, em média, até dois salários mínimos nacionais por mês.
Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Ainda é necessário que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Vale destacar que a Resolução 838, de 2019, determina que os valores não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.
Qual o valor a receber e como sacar
O montante a receber varia de acordo com o número de meses trabalhados. Valores quebrados poderão ser arredondados. Só receberá o valor máximo — equivalente ao piso nacional — quem trabalhou os 12 meses de 2021.
Quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa (no caso do PIS) ou no BB (quem recebe o Pasep) têm direito ao crédito automático dos valores. Quem não é cliente, porém, deve procurar as instituições financeiras para a retirada, levando um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep.
Esse número pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), no aplicativo do FGTS ou no aplicativo Caixa Trabalhador.
Também é possível ter acesso ao valor pelo aplicativo Caixa Tem ou usando o Cartão do Cidadão com senha nos terminais de autoatendimento, nas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui (no caso do PIS).
Quem não faz jus ao pagamento
Entre os que não têm direito ao pagamento do abono estão os empregados domésticos, os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e os trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Mudança no calendário
Até pouco tempo, a liberação do abono considerava quem tinha trabalhado com registro formal no ano-base imediatamente anterior. Além disso, o calendário de pagamento tinha início no segundo semestre de um ano e terminava no primeiro semestre do outro. Por exemplo, o abono pago em 2019/2020 levou em conta quem tinha trabalhado em 2018.
Na pandemia, isso mudou. O governo Bolsonaro precisava reter recursos para bancar o auxílio emergencial e alterou o cronograma. Agora, o pagamento é para quem trabalhou dois anos antes. O calendário de 2023 considera quem teve registro formal em 2021.
Paraíba em Minuto com Hudson Almeida
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