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Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União; aumentos podem ser aplicados a partir desta sexta-feira, 31.
O presidente ex-presidiário Lula autorizou o reajuste máximo de até 5,6% no preço dos remédios para o ano de 2023.
O aumento incide sobre o preço máximo que pode ser cobrado pelo medicamento, não necessariamente sobre o valor praticado nas farmácias.
A medida, determinada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 31.
Os aumentos podem ser aplicados a partir de hoje. “O ajuste de preços de medicamentos, de que trata o artigo 1º, é baseado em um modelo de teto de preços calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em um fator de produtividade, em uma parcela de fator de ajuste de preços relativos intrassetor e em uma parcela de fator de ajuste de preços relativos entre setores, nos termos da Resolução CMED nº 1, de 23 de fevereiro de 2015, retificada pela Resolução CMED nº 5, de 12 de novembro de 2015”, diz um trecho da resolução.
A legislação vigente não define metodologia para o cálculo do reajuste, mas concede à CMED liberdade para realizá-lo. Segundo o órgão, o aumento é aplicado sobre o valor máximo que pode ser cobrado pela medicação.
Dessa forma, não necessariamente a mudança será refletida na mesma proporção para os preços cobrados das farmácias. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), isso faz com que as medicações sofram reajustes várias vezes ao ano, protegendo menos o consumidor. Em 2022, o reajuste foi de 10,89%. No ano anterior, o percentual foi 10,08%.
Anteriormente, a expectativa de aumento para 2023 era de 5,5%. O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) justificou a elevação dos preços indicando que “no marco do atual modelo de controle de preços de medicamentos, as empresas do setor têm notórias dificuldades para equilibrar suas contas. Na série histórica, o reajuste acumulado de preços de medicamentos está abaixo da inflação geral (IPCA). De 2013 a 2023, a inflação geral (IPCA) somou 98,4% ante uma variação de preços dos medicamentos de 65,4%”, afirma o grupo.
O sindicato também afirma que, mesmo reajustando preços pelo índice autorizado ou sendo obrigadas a reduzir descontos em alguns produtos, várias indústrias farmacêuticas fecharam o balanço de 2022 com margens reduzidas.
“É importante o consumidor pesquisar nas farmácias e drogarias as melhores ofertas dos medicamentos prescritos pelos profissionais de saúde. Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer”, observa o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini.
Em entrevista à Jovem Pan News, o fundador de uma ferramenta de comparação de preços de medicamentos, Angelo Alves, afirmou que os grupos mais afetados são os de pacientes de baixa renda e os que utilizam medicamentos contínuos e de alto custo.
Por causa disso, a plataforma criada por Alves iniciou uma campanha de alerta para quem precia comprar remédios com frequência. São dicas simples para não sofrer tanto com o impacto do aumento como antecipar-se ao reajuste e comprar remédios antes de abril, comparar os preços entre farmácias, parcelar as compras, dar preferência aos genéricos e buscar descontos e opções de remédios gratuitos, como no programa Farmácia Popular.
Segundo o especialista, ao seguir estas recomendações é possível economizar até 40% na hora de comprar os remédios.
Paraíba em Minuto com Hudson Almeida
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