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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso disse, na última quarta-feira (5), que o Poder Judiciário passou por um “processo de ascensão” e deixou de ser um “departamento técnico especializado” para ser um “poder político”.
A fala se deu durante a abertura do 7º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Porto Alegre. Ao iniciar, o ministro informou que não ministraria uma palestra ou conferência, mas, sim, uma conversa sobre as demandas da Justiça brasileira, fazendo menção à sua futura gestão à frente do STF. O ministro Barroso assumirá a presidência do Supremo no mês de setembro.
“O Poder Judiciário no Brasil, após a Constituição Federal de 1988, viveu e vive ainda um vertiginoso processo de ascensão institucional. Deixou de ser já há um tempo um departamento técnico especializado. Passou a ser um poder político na vida brasileira. Houve mudança na natureza, no papel, na visibilidade, nas expectativas que existem em relação do Poder Judiciário”, disse o ministro.
“O Supremo é acusado injustamente de um ativismo que ele não produz”
Barroso falou ainda sobre as acusações de ativismo judicial que recaem sobre o Supremo Tribunal Federal. Para ele, são raríssimos os casos de ativismo, sempre em um sentido não pejorativo por se tratar de temas específicos que não estavam previstos em lei. O ministro disse ainda que há um elemento subjetivo em quem vê ativismo no Supremo. Segundo ele, as pessoas geralmente chamam de ativista a decisão que elas não gostam, “aí, sinto muito”, afirmou.
“Os itens que eu uso para defender o Supremo em que é acusado de ser ativista… E o Supremo tem pouquíssimas decisões ativistas em sentido técnico. Ativismo, o ativista, em sentido técnico, não pejorativo, é a decisão pela qual um juiz interpreta um princípio vago para reger uma situação que não foi contemplada nem pelo legislador nem pelo constituinte. Tanto que é uma hipótese de criação judicial no Direito com base em um princípio. São raríssimos os casos”, disse.
“Uniões homoafetivas foi tipicamente um caso em que existem as uniões homoafetivas, não havia lei regendo a matéria, alguns aplicavam sociedade de fato, outros achavam que deviam aplicar união estável, e o Supremo interveio e decidiu que vai reger na união homoafetiva as mesmas regras da união estável. Essa foi uma solução criativa, não havia regra e o Supremo criou. Mas fora isso foram raríssimos os casos”, insistiu.
Para ele, o protagonismo do Judiciário e do Supremo ocorre porque “tudo no Brasil pode chegar no Poder Judiciário”. Ele explicou que as Constituições no mundo cuidam de basicamente duas coisas: organização do poder político e definição dos direitos fundamentais. Em comparação, Barroso completou dizendo que o Supremo é acusado injustamente de um ativismo que ele não produz.
“A Constituição brasileira faz isso, mas além disso, ela cuida do sistema tributário, do sistema previdenciário, do sistema de saúde, do sistema de educação, da cultura, da demarcação de terras indígenas, da proteção do meio ambiente, do idoso, da criança e adolescente e por aí vai. Quando você traz uma matéria para a Constituição, você a tira da política e traz para o direito”, justificou Barroso.
Em sua fala, Barroso admitiu ainda que o Judiciário precisa melhorar sua comunicação com a sociedade usando uma linguagem mais simples e acessível. “O Supremo sofreu quatro anos de ataques e a imagem da Justiça está ruim. A gente tem que melhorar a imagem e não é com propaganda, é com conteúdo e colher os frutos de quem presta um bom serviço.”
Falta de atratividade estaria afastando pessoas da magistratura
Barroso também mencionou sobre a remuneração dos juízes como um fator que pode estar desmotivando o ingresso na carreira. “Sobretudo hoje há uma questão remuneratória e uma questão da dificuldade de chegar aos tribunais.
Os juízes, muitas vezes, diante da falta de perspectivas e da atratividade de outras carreiras que permitem sobretudo a advocacia, acabam abdicando da magistratura. Esse é um problema que nós temos que equacionar. O teto remuneratório acaba sendo o piso as vezes e cria muitas dificuldades”, disse Barroso.
Ao falar sobre a remuneração dos juízes, Barroso disse ainda que a comparação entre o salário de um juiz e o salário-mínimo seria uma “comparação totalmente imprópria”. “Você tem que comparar a remuneração de um juiz com a remuneração que as carreiras jurídicas do mercado oferecem”, justificou o ministro do STF.
Com base em dados do último Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Barroso ressaltou que o país possui 425 mil pessoas trabalhando no Poder Judiciário, entre magistrados (18 mil) e servidores, e um custo em torno de R$ 104 bilhões, o equivalente a 1,2% do PIB.
O Poder Judiciário tem hoje 76 milhões de ações em curso, destas 61 milhões estão na Justiça estadual, sendo a responsável pela maior gama da Justiça no Brasil. O tempo médio do processo é de cinco anos e meio. “Tornar a Justiça mais eficiente, essa é a minha obsessão”, afirmou o ministro, que, ao lembrar da morosidade apresentada, disse que “essa é uma estatística ruim que precisamos melhorar.”
Paraíba em Minuto com Hudson Almeida
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