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Porém, em julho, uma decisão do juiz Vinicius de Toledo Piza Peluso, da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, absolveu Ricardo por falta de provas. A acusação, por meio do MP, entrou com recurso de apelação, que foi negado por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em julgamento no último dia 22 de novembro.
“Retrata a dificuldade das mulheres em provar a existência de violência doméstica. São inúmeros vídeos, áudios e fotos. Temo pela minha vida e de meu filho”, disse Juliana, em entrevista ao g1 nesta sexta-feira (1).
O processo corre em segredo de Justiça. Apesar disso, Ricardo continua preso porque contra ele há uma condenação a 37 anos de prisão por tentativa de homicídio (leia mais abaixo).
O assistente de acusação Fabrício Posocco revelou à reportagem que aguarda o posicio
namento do MP sobre o caso para decidir os próximos passos do processo.
“As imagens são claras demonstrando que não existe uma relação sexual consensual. Todavia, para o TJ-SP, somente as imagens e a palavra da vítima não foram consideradas provas suficientes para caracterização do estupro, mesmo com todo o brilhante trabalho desenvolvido pelo MP”, enfatizou Posocco.
De acordo com o advogado, o caso será reavaliado por todos “para a possibilidade de um novo recurso para instância superior”, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em nota, o TJ-SP informou que processos envolvendo crime de estupro tramitam em segredo de justiça e as informações nos autos são de acesso restrito às partes e seus advogados. Procurado pelo g1, o MP-SP não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Absolvição
Conforme apurado pela reportagem, a defesa de Ricardo trabalhou com um argumento baseado principalmente no depoimento da médica psiquiatra do casal à Justiça. A profissional informou que os medicamentos prescritos para Juliana não alteram o nível de consciência.
A defesa do ex-marido apontou que não existiriam provas de que a vítima não poderia oferecer resistência ou que a relação sexual foi forçada. Outro ponto a favor da absolvição foi o horário em que as imagens foram gravadas. A vítima alegava que tomava os remédios à noite, mas as imagens foram registradas no período da manhã.
Preso
Apesar da absolvição por estupro de vulnerável, Ricardo Penna Guerreiro segue preso por outro crime. Ele foi condenado a mais de 37 anos por tentativa de homicídio contra seis pessoas em 2000 e estava em liberdade devido a um habeas corpus. No entanto, ele teve a prisão preventiva decretada novamente por não ter cumprido as medidas cautelares enquanto foi preso acusado de estupro.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na ocasião, Ricardo tentou matar seis pessoas em uma choperia em Praia Grande. Ele teria se desentendido com o grupo e atirado contra ele junto com outro homem armado. Dois se feriram na tentativa de homicídio.
O advogado dele, Eugênio Malavasi, afirmou que está tomando os procedimentos legais para que o cliente seja solto.
Vítima denunciou o ex-marido por tê-la estuprado diversas vezes enquanto estava dopada — Foto: Reprodução
Entenda o caso
O empresário Ricardo Penna Guerreiro foi preso em dia 27 de janeiro deste ano por estupro de vulnerável cometido contra a ex-mulher, no bairro Canto do Forte, em Praia Grande (SP).
Policiais da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do município cumpriram o mandado de prisão temporária expedido contra o suspeito, que teria estuprado a vítima enquanto ela estava dopada por conta de remédios antidepressivos e calmantes. A prisão posteriormente foi convertida em preventiva.
Homem é preso após espancar e estuprar a ex-mulher em Praia Grande
Ao g1, a mulher revelou também ter sido espancada pelo homem, que chegou a ameaçá-la de morte, além de ser agressivo com o filho do casal. “Ele [Ricardo] me colocou no fundo do poço. Abusou de mim de todas as formas, com requintes de crueldade”, desabafou à época.
Paraíba em Minuto com Hudson Almeida
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