MP determina remoção de instalações irregulares em vias públicas de Santa Rita

Por determinação do Ministério Público Estadual, os passeios e acessos públicos de Santa Rita, além das vias, deverão passar por um processo de regularização que prevê a desobstrução de calçadas ou passagens.

A medida deverá assegurar a devida circulação de pedestres nestes locais, segundo diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro.

O MPE estabelece que a Prefeitura Municipal tem o prazo de 30 dias para a remoção de ocupações irregulares e para a retirada dos barracos instalados na avenida João Pessoa e na rua Pombal. Segundo o órgão, a desocupação é necessária para o reordenamento do trânsito nessas localidades.

Além da Prefeitura, foram notificados pela recomendação a Polícia Civil e a Polícia Militar da Paraíba.