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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB-Lei 9.503/1997), “agente da autoridade de trânsito” é toda pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.   O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em votação ...

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização no valor de R$ 60 mil para filho de detento morto no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). A decisão, proferida nessa quarta-feira (20/09), teve a relatoria ...

Nulidade do processo administrativo de trânsito. Não é raro que muitos condutores sejam surpreendidos em situações no qual não faziam idéia de que contra si já havia imposição de multas, ou mesmo outras penalidades administrativas mais pesadas, como a suspensão do direito de dirigir ou a cassação da CNH, sendo ...

Para estimular o aumento da renda dos beneficiários do Bolsa Família, o governo lança amanhã (26) o programa Plano Progredir que, além de capacitação, vai disponibilizar R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito.   Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a meta inicial do programa é ...

Os preços da gasolina e do diesel nas refinarias serão reduzidos em 0,3% e 0,4%, respectivamente, a partir de amanhã (26). O reajuste foi anunciado hoje (25) pela Petrobras.   A atual política de preços da estatal permite reajustes nos preços dos combustíveis a qualquer momento, até diariamente, desde que ...

Ela foi levada para um hospital, onde passou por cirurgia. O momento do incidente, na cidade de Kharkiv, foi registrado por uma câmera de segurança.   Uma mulher perdeu uma perna após ser atropelada por um bonde na Ucrânia, nessa sexta-feira (22). A vítima, com 40 anos atravessou os trilhos ...

Quem tem filho com até 6 anos de idade agora terá o direito assegurado por Lei de faltar um dia por ano no trabalho para acompanhar a consulta médica sem prejuízo no salário.   De acordo com a publicação na página no Facebook do Senado Federal, tanto o pai quanto a mãe ...

“Fico o dia todo aqui pensando em você”, diz a mulher [VIDEO] apaixonadamente no vídeo. Ela ainda afirma que está fazendo de tudo para arrumar as coisas para tentar ficar junto com o tal homem. “Se cuida, te amo”, diz ela, pedindo para que ele não esqueça nunca daquilo. Não ...

Ministros da 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitam pedido de liberdade para acionistas do Grupo J&F, presos desde a semana passada por violação ao acordo de delação premiada e manipulação do mercado de ações. indiciados pela Polícia Federal por uso de informação privilegiada no mercado financeiros, os irmãos ...

Fora das ruas há mais de um mês, enquanto as polícias estaduais enfrentam sozinhas o crime organizado, o Exército mobilizou nesta terça-feira cerca de 500 militares, inclusive com tanques de guerra, para recuperar uma única arma: uma pistola 9mm de uso restrito.   A ação foi motivada após um sargento ser roubado ...