Tag Archives: Projeto de Lei de Eduardo Bolsonaro quer autorizar o porte de arma para mulheres com medida protetiva

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentou no início deste mês um projeto de lei para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial, ou em situações baseadas no gênero que as ameacem. A medida apresentada pelo deputado alteraria a Lei nº ...