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O desembargador Leandro dos Santos, relator do processo, entendeu que a licença maternidade é um direito que permite a proteção da família e da infância saudável A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba autorizou a prorrogação da licença maternidade de Ana Thereza Guimarães Gaião de Queiroz, durante ...
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