“MINHA MÁXIMA CULPA”: Dívidas deixadas por Netinho resultam no bloqueio das contas da prefeitura

Desaparecimento de R$10 milhões do IPREV; Sumiço de R$ 2 milhões dos consignados; Inexistência de comprovação de gastos de R$ 2 milhões em livros; supostamente comprados; Injustificáveis gastos de R$ 2 milhões em combustíveis; Retenção de pagamentos de 4 meses de prestadores de serviços; Desvio milionário do Fundeb, o que ocasionou atrasos dos salários de professores; Falta de prestação de contas de R$ 3 milhões em remédios, até hoje inexistentes; Dívidas com a coleta de lixo, hospital Flávio Ribeiro, entre outras.

A soma dessas e outras peripécias com o dinheiro da Prefeitura de Santa Rita, supostamente praticadas pelo vice-prefeito Netinho, em sua gestão interina de nove meses, teria deixado a situação financeira na nova administração de Reginaldo Pereira totalmente comprometida.

Ainda que tenha quitado aos poucos os salários de servidores e pagamentos de fornecedores, o atual prefeito Reginaldo foi surpreendido nesta quarta-feira (28) com a decisão do juiz Gustavo Procópio Bandeira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, que deferiu pedido de liminar contra a Prefeitura de Santa Rita determinando o bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), exclusivamente para pagamento dos salários do servidores da educação, e de até 54% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e SUS, para serem utilizados no pagamento dos servidores da saúde.

A Procuradoria do Município vai ingressar nesta quinta-feira (29) com um agravo de instrumento, pedindo a suspensão da decisão judicial, com base na crítica situação financeira de Santa Rita e na antecipação do pagamento do salário de Janeiro dos professores e do salário base do pessoal da saúde.

O juiz Gustavo Procópio em bloquear as contas da Prefeitura, a Procuradoria do Município vai ingressar amanhã (29) com um agravo de instrumento, pedindo a suspensão da decisão judicial, com base na crítica situação financeira de Santa Rita e na antecipação do pagamento do salário de janeiro dos professores e do salário base do pessoal da saúde.

Nota

O prefeito Reginaldo Pereira desde que reassumiu a Prefeitura de Santa Rita, no dia 18 de dezembro passado, vem reiterando esforços para resolver os problemas administrativo-financeiros do município que foram deixados pela gestão inteira.

A primeira medida do prefeito foi suspender pagamentos de notas, para pagar o décimo terceiro dos servidores efetivos. No último dia 8, Reginaldo autorizou o pagamento de uma parte do pessoal da saúde e antecipou, na última quinta-feira (22), o pagamento do salário de janeiro dos professores.

Ontem (27), a secretária de Finanças, Vera Lúcia, representando o prefeito, participou de uma audiência, na 5ª Vara Mista de Santa Rita, com o juiz Gustavo Procópio e representantes do Sinfesa e ofereceu um acordo para pagar os salários atrasados em quatro parcelas, pagando a primeira em fevereiro. No entanto, o sindicato não aceitou o acordo.

Diante da decisão do juiz Gustavo Procópio em bloquear as contas da Prefeitura, a Procuradoria do Município vai ingressar amanhã (29) com um agravo de instrumento, pedindo a suspenção da decisão judicial, com base na crítica situação financeira de Santa Rita e na antecipação do pagamento do salário de janeiro dos professores e do salário base do pessoal da saúde.