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PGR se manifesta no STF contra pedido de Lula para anular ação penal

Raquel Dodge diz que não existe embasamento para suspeição de Moro A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ...

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Justiça condena prefeito de Pombal, Doutor Verissinho, à perda da função pública

A intimação sobre a decisão foi publicada na edição do dia 25 de junho, que já está disponibilizada nesta sexta-feira (21), na página 26 do Diário da Justiça​. O juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral, da 1ª Vara da Comarca de Pombal, condenou o prefeito Abmael de Sousa ...

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Brasilia: Senadodores votam contra o povo e derrubam decreto de armas de Bolsonaro

Relatório pode chegar em breve ao plenário do Senado Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira, projetos que derrubam os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar o porte de armas. Sete projetos de decretos legislativos (PDLs) que revogam o decreto foram analisados em ...

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GOLAÇO: Bolsonaro assina MP para vender bens confiscados de traficantes

O presidente Jair Bolsonaro assina nesta segunda-feira (17) Medida Provisória (MP) para Confisco de Bens de Traficantes. A proposta é para facilitar a venda de bens apreendidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça. A MP permitirá alienar esses ativos – bens móveis e ...

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Justiça determina bloqueio de R$ 18 milhões de Garotinho e Rosinha

Os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus se tornaram réus no caso da Operação Chequinho. O juiz Leonardo Cajueiro, da 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, recebeu a denúncia do Ministério Público e determinou o bloqueio de R$ 18.047.277,00. O valor bloqueado diz respeito ao que teria ...

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Bolsonaro tira obrigatoriedade de Simulador para CNH, e preço de habilitação deve cair mais de 300 reais

O uso de simulador de direção no processo de formação de condutores no país passa a ser facultativo e os cursos obrigatórios em autoescola para obtenção de carteira de habilitação na categoria B, a mais comum, terão carga horária reduzida, de 25 para 20 horas de aulas práticas. Além disso, ...

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Bolsonaro e Moro posam com camisa do Flamengo em partida contra o CSA em Brasília

CSA x Flamengo Foto: Jorge William / Agência O Globo O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça Sérigio Moro posaram com a camisa do Flamengo na arquibancada do estádio Mané Garrincha, em Brasília, antes da partida contra o CSA, pelo Campeonato Brasileiro. Além deles, o ministro da Economia ...

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Comissão aprova crédito extra de R$ 248,9 bi para o Executivo

Acordo viabilizou a proposta, que precisa ser votada pelo Congresso Após acordo entre os partidos e o governo federal, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de crédito suplementar que concede ao Executivo autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de ...

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Paraíba paga pensão de 23 mil reais para Ricardo Coutinho e mais 5 ex-governadores; 6 viúvas também aparecem na lista

O benefício é pago a seis ex-governadores e ainda a seis viúvas e duas filhas de governadores paraibanos. Desde outubro de 2018 que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, por unanimidade, o pagamento de pensões a ex-governadores da Paraíba, durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Desde 2006 o ...

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Benefício pago a idosos e pessoas com deficiência pode ser suspenso; caso Congresso não aprove crédito suplementar

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, neste sábado (8), que, se o Congresso Nacional não aprovar o projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19), o pagamento do Benefício de Prestação Continuada — que é destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência — será suspenso no ...

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