A Anatel prometeu resolver em no máximo duas semanas os cortes indevidos das operadoras no serviço de dados de smartphones quando os usuários atingem o limite da franquia contratada.

Em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados, Marcelo Bechara de Souza Hobaika, vice-presidente da agência, afirmou que a resolução que regulamenta os direitos do consumidor foi mal interpretada pelas operadoras e reconheceu que comunicar alterações de contrato por meio de mensagens no celular com 30 dias de antecedência não é o suficiente.

“Foi feito errado e vamos ter que encontrar uma forma de o consumidor ser bem informado e saber o que está acontecendo […] A gente acredita que em uma semana, duas, a gente já tenha alguma medida de consenso de mercado, envolvendo os agentes e agora, talvez, trazendo para a mesa os próprios parlamentares, o Procon”, afirmou Bechara.

Abuso contra o consumidor

Entidades de defesa do consumidor também estiveram presentes na audiência. A coordenadora Institucional do Proteste, Maria Inês Dolci, afirmou que considera um abuso contra o direito do consumidor a prática adotada pelas empresas de telefonia de interromper o tráfego de dados quando os clientes atingem o limite da franquia.

Segundo Gisela Simona de Souza, presidente da Associação Brasileira dos Procons, a medida ocupa o primeiro lugar no ranking de reclamações no país.

Operadoras

Representantes da Oi, Tim, Claro e Vivo afirmaram que a medida é necessária devido ao aumento na demanda. Eles também informaram que os usuários são comunicados com antecedência sobre o bloqueio dos serviços.

Os parlamentares afirmaram que vão revogar a resolução caso o problema não seja solucionado rapidamente e acusaram a ANATEL de ter feito o regulamento para beneficiar as operadoras de telefonia.

Via Câmara dos Deputados