TRE vota pela improcedência de Aije e julgamento de processo contra RC é suspenso

Durante a votação, o MPE e o relator do processo, o desembargador Tércio Chaves, opinaram pela improcedência das denúncias. No voto, o relator apontou que não houve ilegalidade. Votação volta na quinta-feira

O juiz Leandro dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), pediu vistas, nesta quinta-feira (4), no julgamento de uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB). As denúncias apontam que Ricardo teria cometido abuso de poder político e econômico para conseguir a reeleição em 2014.

Na ação, a coligação ‘A Vontade do Povo’, autora da ação, acusa o governador de utilizar a máquina administrativa para capitalizar votos através de renúncia fiscal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), isenção ou redução de IPVA e taxas do Detran, que beneficiaram diretamente 221 mil eleitores, além de distribuir ingressos para jogos de futebol usando o programa Gol de Placa. Esses benefícios custaram aos cofres públicos mais de 152 milhões e 386 mil reais.

Durante a votação da primeira Aije, que trata de isenções fiscais de ICMS, IPVA e do Programa Gol de Placa, na ordem de R$ 32 milhões, dadas pelo governo no ano de 2014, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o relator do processo, o desembargador Tércio Chaves, opinaram pela improcedência das denúncias. No voto, o relator apontou que não houve ilegalidade.

Além do relator, outros dois desembargadores também votaram pela improcedência das denúncias, mas o juiz Leandro dos Santos pediu vistas, suspendendo o processo.

Agora, a Aije deve voltar a ser julgada na quinta-feira (11), após o carnaval. Ainda na tarde desta quinta, o TRE-PB deve votar o julgamento da segunda Aije, que trata da promoção de policiais militares e civis, além da criação do Prêmio Paraíba Unida pela Paz, em ano eleitoral e também pede a cassação de Ricardo Coutinho.

Publicado do WordPress para Android