STF recebeu mais de 10 ações contra a posse do ex-presidente Lula.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (17) a nomeação para a Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse nesta quinta (16). A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse nesta quinta-feira (17), pouco antes de 10h40, como novo ministro-chefe da Casa Civil em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado da presidente Dilma Rousseff. Cerca de uma hora depois, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a posse por meio de uma decisão liminar (provisória).
Outras decisões semelhantes, em outras Varas de Justiça, também foram proferidas e cassadas por Tribunais Federais. Com a decisão de Gilmar Mendes, acaba o impasse de decisões divergentes nas instâncias inferiores da Justiça.
Críticas de Gilmar Mendes à nomeação
O ministro Gilmar Mendes, relator de diversas ações contra a nomeação de Lula, criticou duramente nesta quarta-feira (16) a nomeação do ex-presidente para a chefia da Casa Civil, afirmando que a iniciativa é uma fuga do petista da investigação da Lava Jato em Curitiba.
Em meio ao julgamento do recurso da Câmara à decisão do rito de impeachment, o magistrado ressaltou que a nomeação do ex-presidente para o primeiro escalão deixa “muito mal” a Suprema Corte.
Mais cedo, nesta quinta, o ministro do Supremo também afirmou que a conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceptada pela Operação Lava Jato pode caracterizar crime de responsabilidade, que pode embasar um processo de impeachment.
“Se houver avaliação de que se trata de medida para descredenciar a Justiça, obstrução de Justiça certamente está nos tipos de crime de responsabilidade. Pode ter outros dispositivos aplicáveis da legislação penal”, afirmou Mendes.
A fala da presidente foi gravada numa interceptação telefônica autorizada e divulgada nesta quarta-feira pelo juiz Sérgio Moro, dentro das investigações da Lava Jato. Segundo investigadores, o diálogo sugere que a presidente atuou para impedir a prisão de Lula, que é investigado na operação.
Publicado do WordPress para Android
No Brasil, 11,4 milhões de pessoas com 15 anos ou mais não sabem ler e…
Omar Bin Omran desapareceu durante a guerra civil na Argélia e estava a poucos metros…
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou, nesta terça-feira, 14, sua intenção de apresentar um requerimento…
O resgate de moradores e animais presos nas enchentes que atingiram o Rio Grande do…
No EUA, 'estados decisivos' são aqueles que não demonstram preferência clara por Trump ou Biden…
Segundo a FICCO, os mandados são cumpridos em 14 municípios. A ação tem como objetivo…