TCE-PB vai reprimir contratações sem concurso nas prefeituras

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres, garantiu, nesta sexta-feira (27), que o órgão vai reprimir possíveis irregularidades cometidas pelos prefeitos paraibanos com dispensa de licitação e contratação de servidores sem concurso público. A declaração ocorreu durante a Conferência Internacional “Investimento, Corrupção e o papel do Estado – Um Diálogo Suíço-Brasileiro”.

“O TCE sempre orienta que a lei seja cumprida em sua inteireza, seja na área de licitações, na área de contratos, gestão de pessoal, que é uma área muito sensível. Muitos se sentem seduzidos a contratar sem concurso em ano de eleição, mas estamos vivenciando no Brasil uma nova realidade onde a população não se conforma mais com atos de corrupção”, frisou.

Ele destacou que em todo ano de eleição já é uma praxe o tribunal editar normativos direcionados aos gestores. “Recentemente publicamos Resolução sobre a formação das comissões de transição”, disse.

O conselheiro lembrou que o TCE está concluindo um estudo que vai mostrar o índice de transparência pública na Paraíba. “A transparência se mostrou como um importante remédio para combater a corrupção”, disse. Para ele, o processo eleitoral deste ano é importante para o combate à corrupção e será a oportunidade da população reavaliar os gestores.

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