CNJ investiga desembargador do TJAP suspeito de favorecer Prefeito

O desembargador Manoel de Jesus Ferreira de Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposto favorecimento de partes em processos judiciais. A pedido da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o Plenário do CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado.

São dois os fatos analisados. Em agosto de 2015 o desembargador, na condição de plantonista, concedeu liminar em uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o então prefeito do município de Laranjal do Jari (AP), Walber Queiroga de Souza, cujo resultado foi sua reintegração ao cargo.

“Fica claro que a questão levada à apreciação do desembargador investigado, além de não requerer urgência – pois foi decidida dois dias depois de protocolizado o recurso – não versava acerca de matéria passível de apreciação durante o plantão judiciário”, observou Andrighi.

No segundo caso, o desembargador concedeu, em outubro de 2015, liminar em mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Michel Houat Harb, conhecido como Michel JK, para permitir a posse do parlamentar como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. A decisão revogou antecipação de tutela concedida pela desembargadora Stella Simone Ramos impedindo a posse do deputado.

Nesse fato houve usurpação de competência, pois quando a decisão foi proferida o relator originário já havia reassumido suas funções, de forma que o investigado, na condição de substituto, não poderia ter despachado a ação, conforme ele próprio reconheceu. Além disso, o filho do desembargador Ferreira de Brito atuou na defesa do deputado em diversos processos.

“Os fatos e as evidências até aqui relatados foram uma gama de indícios suficientes a fundamentar a instauração de processo administrativo disciplina contra o investigado”, concluiu a corregedora, em voto acompanhado por todos os demais conselheiros.

Corregedoria Nacional de Justiça

CNJ