No parecer, o procurador alega que a Prefeitura Municipal de João Pessoa havia anulado o ato de posse do cargo que Emerson Panta exercia na Adminsitração Municipal, via concurso público. Com a anulação, o ato deixou de produzir efeitos, segundo entendimento do MPE.
ENTENDA O CASO:
O MP de Santa Rita também já tinha emitido parecer igual, caso foi ao pleno do TRE-PB onde os desembargadores por 5×1 deram pelo indeferimento da candidatura de Emerson Panta. Caso agora vai para aos mãos do Ministro Fux que tem até o dia 15 de Dezembro para julgar o caso.
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