O Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino, emitiu parecer favorável ao recurso interposto pela Coligação “Pra Santa Rita Avançar” prefeito eleito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), que pedia a deferimento do registro de candidatura do tucano.

No parecer, o procurador alega que a Prefeitura Municipal de João Pessoa havia anulado o ato de posse do cargo que Emerson Panta exercia na Adminsitração Municipal, via concurso público. Com a anulação, o ato deixou de produzir efeitos, segundo entendimento do MPE.

ENTENDA O CASO:

O MP de Santa Rita também já tinha emitido parecer igual, caso foi ao pleno do TRE-PB onde os desembargadores por 5×1 deram pelo indeferimento da candidatura de Emerson Panta. Caso agora vai para aos mãos do Ministro Fux que tem até o dia 15 de Dezembro para julgar o caso.