Desembargador João Alves da Silva na manhã de hoje, decidiu por suspender decisão do Juiz Helder Ronald Rocha de Almeida da comarca de Pilar, que proibia a utilização de animais durante da Vaquejada do Parque Bem Mais, programada para acontecer neste fim semana no município de São Miguel de Taipu.
João Alves entendeu de forma diferente e disse que a decisão final do STF ainda não foi publicada e não se pode concluir com plena segurança, acerca da sua sua eficácia espacial e temporal.
O desembargador ressaltou que o julgamento no Supremo tem efeitos apenas para o Ceará e não para todos os estados. “A mesma parece não ter o condão de vincular todos os tribunais pátrios em lides que não envolvam a Lei Estadual declarada nula”, afirma em um trecho da decisão desta quinta.
O desembargador também destacou que não se tem como comprovar, ao menos por enquanto, os maus-tratos pelos quais passariam os animais envolvidos na vaquejada. João Alves disse ainda que o evento estava sendo preparado há meses e sua suspensão acarretaria em prejuízos às partes envolvidas na vaquejada e também para a população e economia da região.
Veja aqui a decisão:
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