Ministro Fux pede pauta para julgamento do recurso de Emerson Panta; que foi declarado inelegível pelo TRE-PB

Na sessão ordinária do dia 29 de setembro de 2016, a maioria da corte acatou o recurso impetrado pela Coligação “Pra Santa Rita Avançar” (encabeçada pelo candidato Zé Paulo, do PSB) contra o deferimento da candidatura de Emerson Panta (PSDB) à prefeitura. Os advogados do PSB alegaram que Panta seria inelegível por causa de condenação em processo administrativos, acusado de abandono de emprego na prefeitura de João Pessoa.

O voto do relator, Breno César, foi no sentido de prover o recurso por entender que Panta só decidiu recorrer da decisão de condenação em processo administrativo quando já se encontrava em período pré-eleitoral. A maioria seguiu seu voto, tendo apenas o juiz Emiliano Zapata discordado.