Nesta quinta-feira (22), o Presidente da República Michel Temer anunciou que o Governo vai permitir aos trabalhadores sacar o saldo de suas contas do FGTS inativo. O valor Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que poderá ser sacado deve ser anterior ao mês de dezembro de 2015.
A ideia é que os saques, que devem alcançar R$ 30 bilhões, movimentem a economia brasileira, que está em crise, sem prejudicar muito a previdência, pois de acordo com um levantamento do Ministério do Planejamento, 86% das contas não ultrapassam um salário mínimo.
Mas muitos trabalhadores têm dúvidas sobre se tem direito ou não de receber o FGTS, como quando ele estará liberado, se há limite para saque. Se você também tem estas e outras dúvidas sobre o saque do FGTS inativo, acompanhe as explicações logo abaixo.
Quem tem direito a sacar o FGTS inativo?
1. Em primeiro lugar, o que é um FGTS inativo?
São aquelas contas de FGTS que não recebem nenhum tipo de depósito há mais de três anos em razão da rescisão do contrato de trabalho. A regra não abrange quem está empregado, mas a empresa não deposita regularmente a parcela para o fundo.
2. Eu estou empregado atualmente, posso sacar o FGTS mesmo assim?
Sim. Para ter direito, basta que o trabalhador tenha pedido demissão do emprego até 31 dezembro de 2015, independente se está com a carteira assinada em outro emprego. Não é permitido sacar o valor depositado do seu emprego atual, somente o saldo de empregos anteriores que não tenham sido sacados ainda, que é quando você pede demissão.
3. Há um valor limite para o saque?
O trabalhador poderá sacar todo o valor que tiver em sua conta de FGTS inativo.
4. Só quem tem dívida pode sacar?
Não existe pré-requisito como estar com o nome sujo no SPC ou SERASA, independente da situação do seu CPF, se houver FGTS inativo, você terá direito de sacá-lo.
5. Quando o trabalhador poderá sacar o valor?
O calendário de saque para liberação do FGTS inativo será divulgado até o dia 01/02/2016, e de acordo com a data de aniversário dos beneficiários. Isso torna-se necessário, pois seria um colapso para a Caixa Econômica Federal receber milhões de trabalhadores nas suas agências ao mesmo tempo.
6. Como eu vejo o extrato da minha conta do FGTS?
Através do site
Para saber se você tem uma conta inativa e o saldo, consulte o site do FGTS, tendo em mãos o número do PIS/PASEP, que pode ser encontrado na sua carteira de trabalho, e uma senha, que você pode criar neste endereço eletrônico.
No mesmo site, você pode cadastrar o seu e-mail, e o número do seu celular, para receber a atualização do seu saldo eletronicamente.
Por aplicativo de Smartphone
Existem aplicativos para Smartphone que você pode utilizar para consultar os depósitos na sua conta, entre outras funcionalidades. Para isso, entre na Google Play Store para Android, na App Store para iPhone, e na Windows Store, para Windows Phone.
Com o Cartão do Cidadão
Agora, se mesmo assim você não conseguir consultar o seu saldo, talvez você tenha que ir em uma agência da Caixa Econômica Federal. Lembrando que ainda existe o recurso do cartão do cidadão, para consulta em terminais de autoatendimento.
Presencialmente em uma agência da Caixa
Caso você precise ir em uma agência da Caixa, tenha em mãos a sua carteira de trabalho com o número de inscrição no PIS/PASEP, e outro documento de identificação, para que possa ser realizado o atendimento.