A prefeitura de Santa Rita vai gastar quase 6 milhões com empresas de lixo. O detalhe é que as contratações foram com dispensa de licitação, tendo por base um decreto de emergência lançado no início da gestão do prefeito Emerson Panta.
Os serviços serão executados pelas empresas Servicol – Serviços de Coleta e Construções Ltda, responsável pelo lote A, e a Geo Limpeza Urbana Ltda, responsável pelo lote B. Por mês, cada empresa vai levar a quantia de R$ 599.505,70, totalizando R$ 2.997.528,50. O valor global da contratação é da ordem de R$ 5.995.057,00.
Recentemente, o Ministério Público Estadual expediu recomendação no sentido de que a prefeitura de Santa Rita se abstenha de contratar diretamente, através de dispensa de licitação, em casos de emergência ou calamidade pública, ainda que verdadeiramente verificadas, sem que esteja instaurado, instruído e finalizado procedimento administrativo de dispensa que contenha todos os requisitos e pressupostos formais e materiais, de existência e de validade, tal como descritos na Lei 8.666/93 e outros documentos.
Segundo a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, a Lei nº 8.666/93 permite que a licitação se torne dispensável nos casos de emergência ou de calamidade pública, que se restringem tão somente à situação de urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
Além disso, o objeto licitado deve se referir tão somente aos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa, sendo somente cabível a dispensa emergencial se o objeto da contratação for o meio adequado, eficiente e efetivo de afastar o risco iminente detectado.
Acompanhe mais notícias do Paraíba em Minuto nas redes sociais: Facebook, e Instagram.
Entre em contato com a redação do Paraíba em Minuto:
Telefone: (83) 98704-3401
WhatsApp: (83) 98704-3401
E-mail: redacaosantaritaverdade@gmail.com
O resgate de moradores e animais presos nas enchentes que atingiram o Rio Grande do…
No EUA, 'estados decisivos' são aqueles que não demonstram preferência clara por Trump ou Biden…
Segundo a FICCO, os mandados são cumpridos em 14 municípios. A ação tem como objetivo…
A demissão pela Globo se transformou em uma mudança drástica para uma experiente repórter de…
Mais de 30 clientes de uma loja de celular denunciaram o estabelecimento comercial nessa segunda-feira…
O pré candidato a prefeito de Santa Rita, Nilvan Ferreira, participou de uma das atividades…