Travestis e transexuais ajuízam mais de cem processos para mudança de nome

Foram ajuizados mais de 100 processos judiciais para retificação de nome de travestis e transexuais na Paraíba, pelo Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à Homofobia da Paraíba (Espaço LGBT). Desse total, mais de 76 conseguiram a retificação de prenomes no registro civil, e 25 continuam aguardando decisão judicial.

“Os números confirmam que o serviço é uma referência nacional. Por meio do setor jurídico, o Espaço LGBT tem judicializado processos de violação de direitos de LGBT, casos de adoção por LGBT ou casais homoafetivos, divisão de bens, retificação do nome de registro, acesso a benefícios previdenciários, bem como acompanhado a garantia do casamento civil ou união estável entre pessoas do mesmo sexo”, afirma a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares.

Na próxima segunda-feira (30), a partir das 9h, colaboradores e equipe farão a “Ação TRANSformar” na frente do Espaço LGBT, na avenida Princesa Isabel, 164, Centro, com panfletagens para divulgação das atividades e comemoração do Dia Nacional de Visibilidade Trans, celebrado no dia 29 de janeiro.

Em 2016, foram realizados 465 atendimentos nesse setor, sendo 414 relativos à retificação de Registro Civil, 51 relativos ao registro tardio; mudança de gênero; alteração de dados após conclusão da ação de retificação de registro; casamento civil ou união estável; maternidade socioafetiva; homofobia; lesbofobia; transfobia; entre outros.

Atendimento psicológico – Outro setor de destaque é o psicológico, que funciona com escuta psicológica, terapia individual com sessões semanais ou quinzenais, com encaminhamento para o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, implantado pelo Governo do Estado em 2013, no Complexo Hospitalar Clementino Fraga.

O Espaço LGBT

O Espaço LGBT é um serviço gratuito coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana. De 2011 a 2016, foram realizados 11 mil atendimentos nas áreas de cidadania e direitos humanos.

O espaço tem por missão promover a cidadania e os direitos humanos, enfrentar a homofobia e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, prestar atendimento psicossocial e jurídico a lésbicas, travestis, transexuais, bissexuais e gays vítimas de violações de direitos. A equipe é composta por uma coordenadora, um assistente social, um psicólogo, um advogado e duas agentes de direitos humanos.

O Espaço LGBT realiza busca ativa e oferece atendimento psicossocial por meio de ações itinerantes nos municípios do interior do estado.  Promove seminários, cursos, oficinas de capacitação, campanhas educativas e apoia eventos do Movimento LGBT. Também disponibiliza campo de estágio nas áreas de psicologia e serviço social, através de convênios com a Universidade Federal da Paraíba, Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e Faculdade Internacional da Paraíba (FPB).

O setor social providencia o acesso ao serviço de documentação básica, Programa Bolsa Família, Cesta Básica, Auxílio Funeral, Banco de Alimentos, Prestação Continuada e Programa de Habitação Popular “Minha Casa, Minha Vida”, programas do Sine e cursos de qualificação profissional (Pronatec, Planteq e Projovem Trabalhador). Também, são feitos encaminhamentos para os serviços de saúde (prevenção às DST/Aids e hepatites virais, CAPS-Ad e CAPS Caminhar – para usuários com transtorno mental).