TRANSPARÊNCIA: Prefeito determina por decreto que sessões de licitação devem ser transmitidas ao vivo

O prefeito da cidade de Bernardino Batista, no Sertão do Estado, determinou através de decreto que toda e qualquer licitação municipal deverá ser gravada e transmitida em tempo real pelos meios tecnológicos disponíveis. As audiências também devem ser gravadas por meios eletrônicos ou mídias para serem anexadas aos processos de licitação.

Gervazio Gomes (PSB), prefeito da cidade, decidiu editar o decreto para atender o artigo 3º da Lei Geral de Licitações, que orienta a total publicidade dos processos licitatórios, além da legitimidade e integridade de tais certames.

Caso não seja possível cumprir a determinação, a comissão de licitação deverá justificar por escrito o impedimento da transmissão. A responsável pela publicidade e pelas sanções administrativas também é a própria comissão.

De acordo com a prefeitura, o decreto procura atender e manter a integridade e total isonomia dos pleitos da população, assim como promover a tranquilidade da transparência dos processos de licitação.