Conforme a defesa, todos os atos do governador ocorreram com observância da impessoalidade e do interesse público, sem qualquer desvirtuamento.Os advogados responsáveis pela defesa do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Lígia Feliciano afirmam que todas as ações administrativas realizadas no ano de 2014 ocorreram em ” pleno respeito à legislação eleitoral”. Na terça-feira (2), o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolau Dino, acatou parcialmente recurso impetrado pela coligação ‘A Vontade do Povo’ e considerou que o governador Ricardo Coutinho (PSB) praticou crime eleitoral nas eleições de 2014.
“A gestão fiscal séria e responsável empreendida também em 2014 fez parte de uma política pública continuada, não graciosa, vigente há décadas na Paraíba, que, no caso do IPVA, teve por objetivo regularizar a circulação de veículos e garantir recursos financeiros por intermédio do aumento da receita tributária”, pontuou o advogado Fábio Brito
Em seu parecer, o procurador destaca o “flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura” o que impõe o reconhecimento de abuso de poder político.
“Logo, inobstante a opinião da Procuradoria Eleitoral, as defesas ratificam a convicção de que os Ministros do TSE irão negar provimento ao recurso do PSDB, confirmando, na integralidade, a decisão de improcedência proferida pelo TRE da Paraíba”, arrematou o advogado.
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