O Senado rejeitou nesta quarta-feira (17), por 44 votos a 26, as medidas cautelares impostas contra Aécio Neves (PSDB-MG) e, consequentemente, devolveu o mandato ao senador.
Denunciado em junho por suspeita de corrupção passiva e obstrução à Justiça, o tucano precisava de 41 votos entre 81 senadores para reverter o afastamento do mandato e o recolhimento noturno que foram determinados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de setembro.
Na semana passada, por seis votos a cinco, o STF decidiu que o Congresso tem a palavra final sobre a aplicação de medidas cautelares contra parlamentes.
Com isso, determinações do Supremo que afastem deputados e senadores precisam ser referendadas pela Câmara e pelo Senado, respectivamente, para que possam ser aplicadas. Na prática, a decisão do STF permite que as medidas contra Aécio sejam votadas pelos colegas do tucano.
Além do afastamento e do recolhimento noturno, o Supremo também decidiu que o senador deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio. Entre os investigados está a irmã do tucano, Andrea Neves.
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