Um ex-prefeito de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, Domingos Sávio Maximiano Roberto (PSB) deve R$ 1,36 milhão aos cofres públicos, segundo decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial do Estado. Uma multa pessoal de R$ 8.815,42 também foi aplicada ao ex-gestor.
No documento é dito que a dívida de R$ 1.367.657,45 é referente à ausência de documentos comprobatórios de despesas com locação de veículos (R$ 311.772,00) e disponibilidades financeiras não comprovadas (R$ 1.055.885,45), no exercício de 2013 do cargo de Domingos.
A multa pessoal foi aplicada pelo descumprimento das formalidades de natureza contábil, financeira e orçamentária, bem como, por infração às normas legais, segundo o diário.
Domingos Sávio tem 60 dias para a devolução do valor à Prefeitura Municipal de Princesa Isabel, sob pena de cobrança executiva.
Olho no futuro
Os conselheiros do tribunal determinaram que seja verificado, “durante o acompanhamento da gestão, o quadro de pessoal do Município, levando em consideração o pagamento das gratificações de forma subjetiva, o número excessivo de servidores para o cargo de Assessor de Gabinete e o limite dos gastos com pessoal”.
Ainda foi recomendado à Prefeitura Municipal Princesa Isabel atenção ao cumprimento da Constituição Federal, das normas infraconstitucionais e ao que determina o TCE em suas decisões, evitando a reincidência das falhas constatadas no exercício em análise.