Categories: POLITICA

Santa Rita: Com R$ 2,3 milhões de royalties de petróleo recebidos em 2017, Prefeito Emerson Panta não fez nada na infra-estrutura

Oito cidades na Paraíba já receberam, juntos, até o início deste mês de dezembro a quantia de R$ 28,5 milhões da Agência Nacional de Petróleo- ANP .

 

Os municípios beneficiados são Alhandra, Bayeux, Caldas Brandão, Jacaraú, Mamanguape, Pedras de Fogo, São Miguel e Santa Rita.

 

Os valores (R$ 28.592.151,69) correspondem a royalties, que são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro, uma remuneração destinada à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

 

Os valores são repassados mensalmente aos municípios.

 

A população das cidades beneficiadas precisa estar atenta pois tratam-se de recursos além dos repasses normais a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – , Fundeb e outras verbas. Ainda faltando a parcela de royalties  referente ao mês de dezembro veja o que os municípios receberam até agora :

 

1º) – Alhandra            –          R$ 8,7 milhões      ( R$ 8.733.147,23 )

2º) – Mamanguape      –         R$ 4,8 milhões      ( R$ 4.844.857,00  )

3º) – Caldas Brandão –          R$ 3,5 milhões      ( R$ 3.545.991,37 )

4º) – São Miguel de Taipu –  R$ 3,1 milhões      ( 3.115.827,78 )

5ª) – Santa Rita   –                 R$ 2,3 milhões      ( R$ 2.337.449,34 )

6º) – Pedras de Fogo –          R$  2,3 milhões     ( R$ 2.301.456,23 )

7ª) – Bayeux    –                    R$ 2,2 milhões      ( R$ 2.226.673,87 )

8º) – Jacaraú     –                   R$ 1,4 milhão        ( R$ 1.486.747,99 )

 

Entenda o que é royalties de petróleo

 

Os recursos dos royalties foram criados, inicialmente, como uma forma de compensação aos entes federados “atingidos” pela produção, ou seja, deveriam fazer frente às necessidades estruturais criadas pela indústria de exploração.

 

Com isso, desde a vigência da Lei nº 2.004/53, consoante expressa disposição do artigo 27, § 3º[2], há determinação de que os recursos sejam aplicados, preferentemente, em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e saneamento básico.

 

Posteriormente, com a edição da Lei nº 7.525/86, o citado artigo passou a ter redação diferenciada[3], determinando categoricamente que os recursos fossem aplicados exclusivamente em “energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e saneamento básico”.

 

 

 

Com à informação do Blog do Marcelo José e Paraíba em Minuto

 

 

 

Acompanhe mais notícias do Paraíba em Minuto nas redes sociais: Facebook e Instagram.
Entre em contato com a redação do Paraíba em Minuto: 

Telefone: (83) 98704-3401

WhatsApp: (83) 98704-3401

E-mail: redacaosantaritaverdade@gmail.com

Paraíba em Minuto

Share
Published by
Paraíba em Minuto

Recent Posts

Coronel Lima encerra carreira na PMPB e segue para a reserva após quase 32 anos de serviços prestados

O Coronel Lima, atual comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba, sediado em…

2 meses ago

Justiça absolve ex-delegada Maria Soledade por posse ilegal de armar e munições

Nesta quarta (16), o juiz da 1ª Vara Criminal da João Pessoa absolveu a ex-delegada…

3 meses ago

Nova tarifa social na conta de luz vai beneficiar 650 mil pessoas na Paraíba

Até 15% dessas pessoas vão poder ter a tarifa totalmente zerada. A medida começa a…

3 meses ago

São João de Santa Rita-PB promete ser o maior da história, prefeito Jackson Alvino anuncia os nomes: VEJA AQUI

Santa Rita-PB já respira o clima de São João e, em grande estilo, o prefeito…

6 meses ago

Juíza nega prisão domiciliar para Fernando Cunha Lima e diz que problemas de saúde não o impediram de tomar cerveja gelada e sorvete

Como já havia sido determinado em decisão anterior, a juíza voltou a reforçar a urgência…

6 meses ago

‘Taxa das blusinhas’: ICMS sobre compras Internacionais sobre para 20% na Paraíba e outros nove Estados a partir de 01 de abril

A partir desta terça-feira (1°), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre…

6 meses ago