Patos, Bayeux e outros 11 municípios paraibanos podem ter os recursos do FPM bloqueados

Treze municípios paraibanos podem não receber a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de janeiro, cujo crédito está previsto para o próximo dia 20.

Essas cidades fazem parte do grupo de municípios com pendências junto ao Governo Federal. A solicitação de bloqueio pode ocorrer a pedido da Secretaria da Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou pelo Ministério do Planejamento.

Constam na lista disponibilizada pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) as cidades de Alhandra, Bayeux, Belem, Caaporã, Caldas Brandão, Casserengue, Cuitegi, Marcação, Mogeiro, Patos, Pitimbu, São João do Tigre e Sapé.

Na maioria dos casos, são identificados débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), na RFB.

A retenção do recurso é geralmente efetuada no dia 13, impedindo a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 do mês até a sua regularização.

Para obter a liberação do recurso retido, é necessário contatar o órgão regional  responsável pela retenção. Para o caso de retenção do PASEP, o município deverá regularizar sua situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil que, por sua vez, providenciará a regularização.

Conforme informações disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os recursos estarão disponíveis no primeiro dia útil subsequente à autorização da Coordenação-Geral de Cobrança do RGPS ao Banco do Brasil.

Os mesmos procedimentos e prazos serão para os casos de inadimplência na RFB e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).