O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, recurso impetrado e manteve a prisão, além do afastamento de funções públicas de presos na operação ‘Xeque-Mate’, entre eles o prefeito de Cabedelo, Leto Viana. A decisão ocorreu durante sessão realizada na manhã desta segunda-feira (11).
Na sessão judicial, foi analisado o Agravo Interno nos autos da Medida Cautelar de Busca e Apreensão e outras nº 0000460-66.2018.815.0000, com a relatoria do desembargador João Benedito da Silva. Um total de 16 agravantes integra o recurso, que tem como agravado o Ministério Público do Estado da Paraíba. A maioria dos envolvidos na Operação Xeque-Mate pedia a revogação da prisão preventiva, enquanto que a minoria requer o retorno à função pública.
Operação Xeque-Mate – Foi deflagrada no dia 3 de abril, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva.
Durante o inquérito policial, foram constatadas práticas ilícitas, tais como cargos fantasmas, doação de terrenos, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações.
Naquele momento, o desembargador João Benedito determinou a expedição de 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações.
Ordenou, ainda, o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.
O relator do processo, desembargador João Benedito, negou provimento a sete pedidos e não reconheceu outros dois. Ele foi seguido pelos demais magistrados que compõem a Corte. No processo apreciado hoje existiam 16 agravos, sendo sete de pessoas que não estão presas e pediam o retorno às funções públicas, pedidos que não foram reconhecidos.
No caso de Leto Viana, ao manter sua prisão o relator ressaltou que ele poderia interferir nas investigações. A defesa do prefeito preso estranhou a celeridade e forma como a sessão ocorreu, sem que houvesse debate.
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