A procuradoria da Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) já finaliza a análise de contestação feita por deputados sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com eleição antecipada para Mesa Diretora e reeleição de presidentes na mesma legislatura.
O presidente da Casa, deputado estadual Gervásio Maia (PSB), afirmou nesta terça-feira (20) que acredita que haverá uma resposta nos próximos dias.
A Proposta, votada favoravelmente por 25 parlamentares, proíbe a antecipação da eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e reeleição de presidentes na mesma legislatura. Um requerimento subscritos pelos deputados do PSB, Hervázio Bezerra, Estela Bezerra e Jeová Campos argumenta que há ilegalidade na tramitação.
A análise feita pela Procuradoria pode resultar na anulação da PEC, mas caso não seja encontrado irregularidade no processo, ela será promulgada.
Paraíba em Minuto com MaisPB
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