O juiz Vallisney Oliveira, da Justiça Federal no Distrito Federal, abriu nesta sexta-feira ação penal contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, bem como os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
A denúncia foi recebida e os cinco agora são réus. Na denúncia, o Ministério Público apontou indícios de que Lula era “grande idealizador” da suposta organização criminosa.
Os réus serão notificados para apresentar respostas à acusação, por escrito, em até 15 dias. Nessas manifestações, os investigados poderão apresentar provas e uma lista de testemunhas a serem interrogadas.
O inquérito foi originalmente aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), porque também foram apresentados indícios contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que tem direito ao foro privilegiado. Mas o relator, ministros Edson Fachin, fatiou as investigações, enviando para a primeira instância do Judiciário os outros investigados pelo mesmo fato. Além de Gleisi, ficou no STF o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, por conexão das provas apresentadas contra o casal.
O ex-ministro Edinho Silva também estava no mesmo inquérito, mas a parte referente a ele foi remetida para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Por ser prefeito de Araraquara (SP), ele tem foro no TRF.
Janot denunciou o grupo em setembro de 2016 por organização criminosa. O valor da propina recebida pelo grupo, segundo a PGR, chegou a R$ 1,485 bilhão. O procurador-geral apontou Lula como líder e “grande idealizador” da organização criminosa, devendo inclusive ser condenado a uma pena maior por isso. O grupo teria atuado de 2002, quando Lula venceu a eleição presidencial, a maio de 2016, quando Dilma deixou interinamente o cargo de presidente em razão do processo de impeachment no Congresso.
Segundo a acusação, os réus integravam organização criminosa como integrantes do PT e por meio de condutas ligadas ao exercício dos mandatos que detinham na época. O Ministério Público narra que foram cometidos diversos crimes contra a administração pública, como corrupção e lavagem de dinheiro, no Ministério de Minas e Energia, Petrobrás e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As ilegalidades teriam ocorrido com a ajuda das construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC.
Na semana passada, a Segunda Turma do STF decidiu manter na Justiça Federal de Brasília o processo que investiga os cinco petistas. Por unanimidade, os ministros negaram o recurso de Lula que pedia para o processo ser devolvido para a Corte. Negou também pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para transferir o caso para a Justiça Federal de Curitiba.
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