RESOLUÇÃO POLÊMICA: Juíza diz que prefeito Vitor Hugo faz gestão elogiável e decide que Geusa Ribeiro não pode assumir

A juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso decidiu anular nesta segunda-feira (4), a eleição da vereadora Geusa Ribeiro e da Mesa Diretora da cidade de Cabedelo. ‘Eleita’ na semana passada para o biênio 2019-2020, a presidente tem 10 dias para apresentar alegações na Justiça.

Na liminar, a juíza afirma que o prefeito Vitor Hugo faz uma gestão elogiável, e portanto Geusa Ribeiro não poderá assumir o cargo como presidente da Mesa e prefeita de Cabedelo.

“É inegável, portanto, que uma nova mudança na gestão em tão curto espaço e por força de uma votação feita sem a necessária clareza e cuja justificativa não foi exposta, inclusive em relação ao ate então Prefeito, elogiado durante grande parte da Sessão, somente mais instabilidade vai trazer para a população às voltas com uma próxima eleição”.

Em contato com a reportagem do Polêmica Paraíba, o assessor jurídico Lincoln Mendes, disse que analisará o teor da decisão da juíza assim que forem notificados oficialmente. “Vamos mostrar que não existiu vício nenhum no processo da eleição. Mantemos o posicionamento de que não houve qualquer procedimento fora do regimento da Casa”.

“Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para suspender os efeitos concretos da RESOLUÇÃO Nº 010/2018. 

1)Notifique-se a autoridade apontada como coatora dessa concessão e, bem assim, para, no prazo de 10 dias, pessoalmente, prestar as informações de estilo.

2) Na forma do Art. 7º da LMS, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (CÂMARA MUNICIPAL), enviando-lhe cópia”, diz a juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso na decisão.

Leia na íntegra:

MS Resolução 010.2018 Camara de Vereadores