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A portaria determina ainda que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta, sejam recolhidos.
As vésperas de Natal e Ano Novo nas repartições do Estado da Paraíba vão ser de ponto facultativo. Uma portaria publicada pela Secretaria de Administração estabeleceu o ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta.
De acordo com a portaria, fica preservado apenas o funcionamento dos serviços essenciais, a exemplo de Saúde e Segurança Pública.
A portaria determina ainda que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta, sejam recolhidos às repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término dos expedientes dos dias 21 e 28 de dezembro, sendo liberados uma hora antes do início do expediente dos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro de 2019.
Além disso, também ficou determinado que qualquer liberação excepcional de veículos deverá ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, com exceção de ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que esteja a serviço deste.
A Polícia Militar ficará responsável pela apreensão e recolhimento ao Gabinete Militar do Governador dos veículos encontrados transitando sem autorização.
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