A auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), detectou diversas irregularidades em licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Cabedelo, na gestão do prefeito Vitor Hugo, em contratação de empresa para gerenciamento do abastecimento da frota de veículos do município. O valor total do contrato é de R$ 2 milhões.

Trata-se do Pregão Presencial nº 102/2018, que resultou no Contrato nº 344/2018 (homologado em setembro de 2018), firmado entre a Prefeitura de Cabedelo e a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES.

Durante a licitação uma das empresas concorrentes apresentou impugnação do Edital, mas a Prefeitura indeferiu o pedido.

Conforme o relatório preliminar da auditoria, o órgão técnico de instrução do TCE sugeriu a concessão de medida cautelar para suspender a execução do contrato, pois o objeto da licitação é ‘confuso, envolve abastecimento de frota, mas também correção preventiva de automóveis, admite inclusive a subcontratação de empresas, além de não ter ficado demonstrado a vantagem econômica para essa contratação”.

O Município de Cabedelo já empenhou a empresa LINK CARD montante superior a R$ 850 mil.

O processo no TCE (Processo nº 16773/18) encontra-se em fase de defesa.