O secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o presidente Jair Bolsonaro determinou uma reforma nas regras de aposentadoria para “todos os segmentos” da sociedade.
Marinho deu a declaração nesta quarta-feira (30/01) em um evento organizado por um instituto de liderança pública em Brasília. Na plateia havia deputados e senadores recém-eleitos.
A reforma da Previdência é o primeiro grande projeto que o governo Bolsonaro deve enviar ao Congresso. A medida é considerada pela equipe econômica como essencial para sanear as contas públicas.
No entanto, representantes de algumas categorias, como militares das Forças Armadas, já argumentaram que devem ficar de fora da reforma, devido a características especiais de suas carreiras.
“Existem no Brasil pessoas que conquistaram privilégios e têm dificuldade de abrir mão desses privilégios. Mas o presidente [Jair Bolsonaro] determinou que todos têm que contribuir. Todos os segmentos. Ninguém vai ficar de fora. [A reforma da Previdência] vai levar em consideração todos os segmentos da sociedade brasileira”, afirmou Marinho.
De acordo com o secretário, Bolsonaro quer uma reforma com justiça social. Segundo ele, isso significa que deve ser mantida a rede de proteção social do sistema previdenciário.
Marinho acrescentou que o projeto da reforma também vai modificar a previdência de estados e municípios, que têm dificuldades em honrar suas folhas de pagamento por conta do peso dos benefícios previdenciários. Marinho disse que o sentimento dos governadores é de que não é possível adiar a necessidade de fazer uma nova previdência para o país.
De acordo com dados do Ministério da Economia, o déficit somado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, e dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União, além do sistema dos militares, atingiu R$ 290,297 bilhões em 2018.
Desse valor total, o rombo do regime dos servidores militares, por sua vez, avançou de R$ 37,68 bilhões, no ano retrasado, para R$ 43,9 bilhões em 2018.
O déficit da Previdência Social é o principal fator, na avaliação do governo, que tem gerado rombos bilionários sucessivos nas suas contas. No ano passado, o déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida) foi de R$ 120 bilhões. Foi o quinto ano seguido de déficit primário.