A nova proposta de reforma da Previdência cria alíquotas de contribuição progressivas para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Com isso, os trabalhadores da iniciativa privada com renda menor terão um alívio nas contribuições mensais. Em compensação, os que ganham mais vão desembolsar contribuições maiores.
Hoje, são três percentuais de contribuição para o INSS estabelecidos de acordo com a faixa de renda do empregado com carteira assinada: 8%, 9% e 11% (o cálculo é feito sobre todo o salário). Mas os percentuais, agora, vão variar de 7,5% a 14% (o cálculo será feito sobre cada faixa de salário).
O que foi proposto:
Para quem ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 998), a alíquota será de 7,5%.
Quem tem R$ 998,01 a R$ 2 mil de rendimento mensal, vai ter alíquota de 7,5% a 8,25%.
Para renda mensal de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil, os percentuais serão de 8,25% a 9,5%.
Para os rendimentos de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45, por mês, os índices serão de 9,5% a 11,68%.
O problema é que, na prática, o trabalhador vai chegar a pagar até 14% sobre uma determinada faixa de seus rendimentos. Entenda abaixo.
Como vai funcionar:
Exemplo 1
Se o trabalhador recebe R$ 1.250 de rendimento mensal, serão considerados os primeiros R$ 998 e aplicados 7,5% sobre esse valor. Então, o recolhimento será de R$ 74,85. Aquilo que ultrapassa o salário mínimo, ou seja, o que sobra, equivale a R$ 252. Sobre essa diferença, será aplicada, então, a alíquota de 9% (mais R$ 22,68).
No fim das contas, a pessoa vai pagar R$ 74,85 mais R$ 22,68, totalizando R$ 97,53. Na prática, o governo explicou que a alíquota efetiva ficará em 7,8%.
Exemplo 2
Quem recebe R$ 5.839 vai pagar também percentuais escalonados:
Até R$ 998 do salário, serão aplicados 7,5% (desconto de R$ 74,85 para o INSS). Sobre outros R$ 1.001,99, vão incidir 9% (mais R$ 90,17 de desconto).
Sobre outros R$ 999,99, serão aplicados 12% (recolhimento de mais R$ 119,99). E, por fim, sobre os R$ 2.839,44 restantes, vão incidir mais 14% (contribuição de mais R$ 397,52). No fim, a pessoa terá recolhido R$ 682,54.
Na prática, a alíquota sobre a última faixa do salário será de 14%.
No fim das contas, a taxa efetiva, ou seja, a médias das alíquotas aplicadas sobre as faixas salariais, será de 11,68%.
Como é hoje:
Quem ganha de até R$ 1.751,81 por mês recolhe, atualmente, 8% sobre o total do salário recebido.
Quem tem renda mensal de R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 contribui com 9% sobre o ganho total para o INSS.
Aquele que recebe de R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45 mensais recolhe 11%.
Hojem um trabalhador que recebe R$ 1.250 por mês recolhe 8% sobre esse total. Ou seja, paga R$ 100 ao INSS.
