Após a apresentação da petição, o caso será remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, segunda instância da Justiça Federal.
Em fevereiro, Lula foi condenado 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença foi a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. A pena foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, que antecedeu Bonat no caso.
Sentença
Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios.
Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como “vantagem indevida em razão do cargo de presidente”. No entendimento da juíza, ele foi beneficiário direito das reformas, embora não seja o proprietário do sítio.
STJ
Ontem (23), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir a primeira condenação de Lula na Lava Jato. Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma reduziram a pena do ex-presidente no caso do triplex no Guarujá (SP) de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.
Após o julgamento, a defesa do ex-presidente informou que vai recorrer. O advogado Cristiano Zanin defende que o ex-presidente deve ser absolvido no caso porque não cometeu nenhum crime.
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