O presidente Jair Bolsonaro promete enviar à Câmara de Deputados nesta semana um projeto de lei para aumentar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos.
Na mesma proposta de alterar o Código Brasileiro de Trânsito, o governo federal quer passar de 20 para 40 pontos o limite para o motorista perder o documento, uma de suas promessas de campanha.
“Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH”, escreveu o presidente, na noite deste domingo, em suas redes sociais.
No sábado, Bolsonaro, em conversa com jornalistas, havia dito que o projeto será enviado até terça-feira. Ele contou ter conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se deveria enviar uma medida provisória (MP) ou um projeto de lei, mas o parlamentar afirmou que a primeira opção seria a melhor.
Na ocasião, o presidente disse que se a Câmara quiser poderá alterar o trecho que aumenta para 40 pontos o limite para a perda da CNH.
Especialistas em segurança no trânsito já manifestaram preocupação com a disposição do governo de flexibilizar as leis para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobrar a margem de pontos permitidos para infrações.
O principal temor é que os novos parâmetros propostos pelo governo aumentem a violência no trânsito, por permitir a circulação nas ruas e estradas de um grande contingente de motoristas que frequentemente infringem as leis.
Bolsonaro também já fez críticas ao uso de radares móveis de velocidade em rodovias. O presidente chamou os equipamentos de “armadilha para pegar motoristas” e prometeu ainda não renovar radares fixos nas estradas.