A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal volta a discutir, nesta terça-feira (dia 2), o projeto (PLS 116/2017) que estabelece regras para demissão do servidor público por “insuficiência de desempenho”.
Na última reunião sobre o tema, realizada em maio, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu vista do texto e solicitou uma audiência pública com especialistas da área.
O projeto, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), entre outros pontos, dizia no texto original que a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato. Durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Lasier Martins (Pode-RS) fez um substitutivo ao projeto, para que o desempenho funcional dos servidores seja apurado anualmente por uma comissão avaliadora, analisando a produtividade e a qualidade do serviço, entre outros fatores. Também deverá ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A relatora do projeto na CAS, senadora Juíza Selma (PSL-MT), recomendou a aprovação do texto proposto por Lasier Martins com uma emenda para estipular que o primeiro período avaliativo terá início em 1º de maio do segundo ano seguinte à entrada em vigor da lei.
Foram convidados para o debate o assessor parlamentar da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Neuriberg Dias, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebele e o representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Roberto Santos.
Também participarão o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; da ex-secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, Renata Vilhena e da economista Ana Carla Abrão.