O parecer do Ministério Público Eleitoral na Aije do Empreender, que pede a cassação do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e a inelegibilidade por oito anos contém mais de 200 páginas com inúmeras denúncias que apontam a prática de crimes de conduta vedada e abuso de poder político praticados pelo então governador, nas eleições de 2014.
O MPE sustenta que o socialista utilizou o programa sem nenhum critério na concessão dos benefícios, no período eleitoral, desvirtuando a finalidade do Empreender e desequilibrando a disputa eleitoral. Para referendar a tese, o parecer aponta relatório da Controladoria-Geral do Estado que aponta a concessão do crédito para pessoas já falecidas e menores de idade.
“A partir das constatações da Controladoria-Geral do Estado, órgão vinculado ao próprio Governo Estadual, o recebimento do benefício pessoas que não residiam na Paraíba, que não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”, afirma o MPE.
Após quase cinco anos de espera, o Tribunal Regional da Paraíba (TRE), marcou para o dia 11 de julho, o julgamento da ação. Como deixou o governo em janeiro, caso seja condenado na corte eleitoral, Ricardo Coutinho ficará inelegível por oito anos.
Veja o trecho do parecer: